|
O Escritório de Direitos
Autorais, que funciona
ininterruptamente desde 1898, é o órgão da Fundação Biblioteca Nacional
responsável pelo registro de obras intelectuais, e tem, por
finalidade, dar ao autor segurança quanto ao direito sobre sua obra, de
acordo com a Lei nº 9.610/98.
O registro permite o reconhecimento da autoria,
especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção
tanto para o titular quanto para seus sucessores. Além de imperar nas
questões referentes à cessão dos direitos, contribui para a preservação da
memória nacional, uma das missões da Fundação Biblioteca Nacional,
através da Lei do Depósito Legal.
Informações Gerais
- Tipos de
Obras Registráveis
-
Registro
-
Normas
- Lei nº
9.610/98
-
Representações Estaduais
- Sobre o
Sistema de Descentralização de Registro de Obras
Intelectuais
-
Procedimento para Registro de Obras Intelectuais
-
Registros de Letras e Partituras
Tipos de Obras Registráveis
- livros, brochuras, folhetos,
cartas-missivas, textos literários, artísticos ou científicos;
- conferências, alocuções, sermões e outras
obras da mesma natureza;
- obras dramáticas e dramático-musicais, com
ou sem partitura;
- obras coreográficas e pantomímicas, cuja
execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer;
- ilustrações, cartas geográficas e outras
obras da mesma natureza;
- argumentos e roteiros cinematográficos;
- adaptações, arranjos musicais, traduções e
outras transformações de obras originárias (que não estejam no domínio
público), desde que previamente autorizadas e se apresentem como criação
intelectual nova; são aceitas para registro com expressa e específica
autorização de seu autor (ou autores) e/ou detentores dos direitos
autorais patrimoniais (cessionários);
- coletâneas ou compilações, como seletas,
compêndios, antologias, enciclopédias, dicionários, jornais, revistas,
coletâneas de textos legais, de despachos, de decisões ou de pareceres
administrativos, parlamentares ou judiciais, desde que, pelos critérios
de seleção e organização, constituam criação intelectual;
- composições musicais, com ou sem letra;
- obras em quadrinhos (Personagens);
- letras e partituras musicais;
- obras fotográficas e as produzidas por
qualquer processo análogo ao da fotografia.
Registro
A formalização do pedido de registro deve ser
feita através do formulário Requerimento para Registro e/ou
Averbação, de acordo com as normas
estabelecidas pelo EDA. O modelo do formulário deverá ser
preenchido preferencialmente datilografado ou em letra de fôrma,
obedecendo as instruções, e enviado pelo correio.
Representações
Estaduais
|
Brasília
Sra. Maria da
Conceição Moreira Salles
Biblioteca Demonstrativa
(BSB)
Av. W3 - Sul - EQS 506/07
Cep: 70350-580
Brasília - DF
Tel: (0XX61) 443-5682 /
443-0852
Fax:(0XX61)443-9142 / 443-3163 |
Amapá
Sr.ª Maria Angela
da Costa Nunes
BIBLIOTECA ESTADUAL ELCY
LACERDA Responsável:
Rua São José, n.º 1.800 Bairro: Central
Macapá - AP
CEP.: 68900-110 |
Rio
de Janeiro - Sede
Dr. João
Willington
Palácio Gustavo Capanema
Rua
da Imprensa, 16 - 12º andar - sala 1205
Castelo - Rio de Janeiro
- RJ
Tel:(0XX21)2220-0039 /
2262-0017
Fax:(0XX21)2240-9179
e-mail: eda@mincrj.gov.br |
Bahia
Sra. Regina
Célia
Rua General Labatut, n. 27 - 3º andar -
Barris
Salvador - BA
Cep: 40070-100
Tel:(0XX71)328-4555
Ramal 227 |
Mato
Grosso
Universidade de Cuiabá
Sra.
Dinalva Gomes de Paiva
Av. Beira Rio, 3.100 - Jd.
Europa
Cuiabá - MT
Cep: 78015-480
Tel: (0XX65)
634-4101
e-mail : |
Espírito Santo
Sra. Regina
Célia de Oliveira Gama
UFES - Universidade Federal do Espírito
Santo
Av. Fernando Ferrari, s/nº - Goiabeiras
Vitória
- ES
Cep: 29060-900
Tel: (0XX27) 335-2817
Fax: (0XX27)
335-2378 / 335-2379 |
Para
UNIVERSIDADE
FEDERAL DO PARÁ
Campus Universitário do
Guamá
Sr.ª Maria Brasil de Lourdes Silva
End.: Rua Augusto Corrêa, n.º 01
Belém - PA -
66000-0000
Tel: (0XX91) 211-1436 |
|
Minas Gerais
Dr. Hildebrando Pontes Neto
Praça da
Liberdade, 21 - sala 302
Belo Horizonte - MG
Cep:
30140-010
Tel: (0XX31)269-1166
Fax:
(0XX31)269-1108 |
Pernambuco
Sra. Gleide Costa Victor
Biblioteca Pública
Estadual Presidente Castelo Branco
Rua João Lira
s/número - Bairro Amaro
Recife - PE
Cep: 50000-550
Tel:
(0XX81) 3221-3716 / 3222-2669 |
Paraná
BIBLIOTECA PÚBLICA
DO PARANÁ Responsável: Sr. Canísio Miguel Morch
Contato:
Josefina Palazzo Ayres
Rua Cândido Lopes, n.º 133
Centro
Curitiba - PR
Cep:80020-901
Tel:(41) 322-9800 /
224-0575
e-mail: edaparana@pr.gov.br |
Rio Grande do Sul
Sr. Marcelo
Aguiar de Menezes
Universidade Federal do Rio Grande do
Sul
(Biblioteca Central)
Av. Paulo Gama, 110 -
Térreo
Porto Alegre - RS
Cep: 90040-060
Tel: (0XX51)
3316-3402
e-mail: eda@bc.ufrgs.br |
|
Rio Grande do
Norte
Sra. Maria Luiza Moraes Araújo (Ana
Cristina)
Biblioteca Pública Câmara Cascudo
Rua
Potengi, 535 - Petrópolis
Natal - RN
Cep: 59020-030
Tel:
(0XX84) 221-6153 |
São Paulo
Sra. Priscila Maria
Netto Soares
Alameda Northmann, 1.058 - Campo Elíseos
São
Paulo - SP
Cep: 01216-001
Tel: (0XX11)
3826-0044
Fax:(0XX11) 3826-4127 |
|
Santa
Catarina
Sra. Maria da Gloria
Bion
Universidade do Estado de Santa Catarina
(Reitoria)
Av. Madre Benventura, 2007 -
Itacarubi
Florianópolis - SC
Cep: 88035-001
Tel: (0XX48)
231-1590
Fax: (0XX48) 334-6000
http://www.udesc.br/ |
Sergipe
Sr. Justino Alves
Lima
Universidade Federal de Sergipe
Cidade
Universitária Prof. José Aloísio de Campos
São Cristóvão -
SE
Cep: 49100-000
Tel: (0XX79) 212-6521 / 241-3995
e-mail:
mailto:bicen@ufs.brou justin@ufs.br |
|
